Considerações Saber Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis



Para este advogado a corrupçãeste no Carf nãeste Têm a possibilidade de ser vista de forma generalizada. “Se este órgão julgou favorável ao contribuinte e este Fisco nãeste gostou, ele que recorra". 

ConJur — Este Fisco já foi chamado do burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo Brasil em arbitragem e mediaçãeste. Ainda Assim sendo o senhor acha de que eles não deveriam poder atuar cá?

O juiz tem medo que amanhã saia o nome dele no jornal, se amedronta e nãeste quer se envolver com aqueles casos. É este qual vamos viver pelo Carf. Pelo caso DE zelotes, por exemplo, todo mundo de que milita lá sabe qual tem coisa errada. Contudo a gente nãeste pode partir de modo a este crime de exegese. Se julgou favorável e este Fisco nãeste gostou, ele de que recorra.

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa por refinanciamento de dívidas com o fisco

Ele está de fato à disposição do 1 ônus tributante. E pior, a Uniãeste diz de que não deseja arrecadar a carta de fiança, só deseja dinheiro. Porque ela leva aquilo para este superávit primário.

Presentemente, a adesão precisa ser feita até 29 de setembro, mas entidades do setor já defendem mais prazo sob site original o argumento por que muitos produtores ainda nãeste contabilizaram seus passivos.

"A lei possui 1 dispositivo de que aponta qual a própria AGU terá qual Formar-se uma regulamentação dos parcelamentos", afirmou. "Logo não dá de modo a especular muito sobre este que vai ocorrer".

A questãeste da reforma tributária tem de que estar presente no debate da OAB, mas ela é amplamente complexa. A mesma dificuldade qual existe dentro do Congresso de modo a viajar utilizando a reforma tributária por força da desigualdade da minha e sua federação, igualmente existe dentro da OAB.

Este advogado similarmente identicamente conjuntamente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, de que discute se a transferência por crfoiditos por ICMS Têm a possibilidade de ser base do cálculo para este PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da Sentido por receita para fins do tributaçãeste e se esses créditos sãeste custos recuperáveis sob a forma por compensaçãeste.

718/98 que dispõe Acerca este assunto", comentou Bichara. "Embora nãeste se possa entrar utilizando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Não é possível que as concessionárias continuem levando o prejuízo por recolher este imposto mesmo Destes inadimplentes", disse este advogado.

ConJur — Nessa ideia, é interessante produzir uma lei errada, porque a arrecadaçãeste a todos os momentos vai ser garantida...

ConJur — Quais são os quadros Muito mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributação das caixas de assistência Destes advogados (ou CAAs) é um deles? 

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Fisco é inteligentíssimo! Este Fisco Federal arrecada mais por R$ 1 trilhãeste por ano. A ministério tributária beira ESTES 40% do PIB. Eles conseguem engavetar 1 debate Derivado do a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

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