Luiz Gustavo Bichara Previc Pode ser divertido para qualquer um



Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta essa questão da concorrência desleal.  A minha impressão é que este STF vai compreender de que é órgãeste estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior DE hipóteses, a gente espera que haja a modulação dessa decisãeste.

ConJur — Quais sãeste ESTES quadros Muito mais sérios da procuradoria? A tributaçãeste das caixas do assistência Destes advogados (ou CAAs) é um deles? 

Acontece que todo mundo tem medo do MP. Este funcionário público correto, republicano, possui medo do tomar uma decisãeste, embora correta na convicçãeste dele, e sofrer alguma represália.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, alguns Tribunais Regionais Federais foram alvos do operação desse tipo e tais como consequência, passaram a deter 1 temor generalizado por decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser em algum momento criminalizado.

Luiz Gustavo Bichara — Depois das zelotes, acabou este Carf. Este efeito DE zelotes vai ser um manto do temor no Conselho e não se ganhará Muito mais quadros grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais de que foram alvos por operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

 nos autos do Recurso Extraordinário 600.010/SP, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, e teve a repecussão global reconhecida. Nela, Bichara argumenta que a OAB, à qual as CAAs são ligadas, nãeste define do modo expresso a sua essencia jurídica e que, por constituir serviçeste público, goza de “imunidade tributária Completa em relação a seus bens, rendas e serviçESTES”, além por ter competência para fixar e cobrar, por seus inscritos, contribuições, preços do serviços e multas.

Letícia Mello, no entanto, entendeu qual a entidade nãeste apresentou provas suficientes para demonstrar qual as penhoras comprometeriam sua própria saúde financeira — o fluxo por caixa e o Balançeste Patrimonial da Entidade foram juntado aos autos.

É este caso do um cliente do apenascio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petiçãeste do contribuinte, alegando qual a multa se referia a um pagamento em atraso do IRPF.

Bichara concorda. “Este tema é bastante relevante, notadamente através sua ampla repercussão e os efeitos da restrição pretendida pelos estados pelo chamado ‘Custo País do futebol’”.

Este precisamente vale para algufoim condenado por sonegaçãeste do ICMS. Nãeste possui sentido. Deve haver 1 link entre este dinheiro de que se pretende repatriar e a condenaçãeste", sustentou o tributarista.

A discussãeste Derivado do a penhora dos bens da Caarj, apesar por importante, Teimavive pequena diante por uma discussão ainda elevado de que aborda 2 confira meu blog pontos: este primeiro, é a discussãeste Derivado do ESTES CAAs serem ou nãeste Parcela da OAB e, como tal, terem direito à mesma imunidade tributária; este segundo, a mudança do jurisprudência do Supremo usando relaçãeste à essencia jurídica DE entidades, de que entendia que as caixas de assistência eram Parcela da Ordem dos Advogados, até 2010, quando este entendimento mudou.

Em maté especialmenteria na última terça-feira (31), este portal JOTA relata que Parcela Destes contribuintes que aderiram ao programa do repatriaçãeste de recursos no exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória de 20% sobre ESTES ativos regularizados.

A dívida executada da Caarj gira em torno por R$ 180 milhões. Na defesa da entidade, Luiz Gustavo Bichara, enquanto procurador tributário do Conselho Federal da OAB, sustentou qual a entidade possui feição por assistência social, com fins lucrativos, e de que viria operando em dé especialmenteficit em 2013, do maneira qual a penhora determinada pelo juízo estaria comprometendo suas atividades.

A defesa dos contribuintes e a Receita Federal entendem que a retificaçãeste do IRPF no âmbito da repatriaçãeste caracteriza denúncia espontânea.

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